Termos de uso
Olá, somos a Acredita.bet, uma interface autorizada de Sorteios
Seja BEM VINDO ao nosso termo de uso!
Te proporcionamos sorteios dos mais variados segmentos, sempre em nossos ambientes online, operados sob a licença NO. ASO2311288V9 - folio RF2024144121396 emitida pelo registro federal de contribuyentes – RFC da República do México.
Para jogar ou participar, basta entrar em um dos nossos produtos distribuídos em ambiente online, comprar uma ou mais cotas dos sorteios, se divertir e torcer para realizar o seu sonho a uma fraçãodo que ele custaria.
A Acredita.bet é um ambiente de games e sorteios hospedada no endereço eletrônico Acredita.bet, um site operado e de titularidade da Acredita.bet S.A. de Capital Variable., empresa sediada na República do México no endereço Entre Calle Av. Sao Paulo y Calle Valparaiso, No 1501, piso 20 A, Colonia Providencia, Guadalajara / Jalisco, Codigo Postal 44630.
Todo o ambiente eletrônico de Marketplace de Sorteios da Acredita.bet, incluindo o processamento dos seus dados e transações, é realizado em plataformas e domínios de sua titularidade e responsabilidade.
• O valor anunciado das ações refere-se a uma cota (número, dezena,centena ou milhar) do bem, coisa ou valor sorteado.
• Não existe limite de aquisição de cotas por usuário.
• Todos os sorteios terão seus resultados baseados nos resultados da Loteria Federal do México ou da Loteria Federal Brasil, conforme expressamente estiver disposto nos termos e condições de cada ação,e a forma de embasamento de cada ação - à exemplo de quais dezenas, e em qual ordem, formarão o resultado desta plataforma -será previamente anunciado de forma ampla, pública e definitiva.
• O Sorteio da mencionada Loteria Federal que servirá de base para a formação do resultado das ações da Acredita.bet será anunciado tão logo sejam vendidas 70% das cotas. Caso o referido percentual não seja alcançado em até 90 (noventa) dias após o lançamento da ação, os valores serão devolvidos aos usuários mediante depósito em conta.
Este acordo de licença de utilização (o "Acordo") deve ser lido porvocê (o "Usuário" ou "você") na sua totalidade, antes da utilizaçãodos serviços ou produtos da Acredita.bet. Observe que o Acordo constitui um contrato juridicamente vinculante entre você e aplataforma da ACREDITA.
A Acredita.bet opera com sorteios monetários ou de bens, sempre através de sua estrutura sediada na República do Mexico ou em seus endereços eletrônicos relacionados e devidamente autorizados pela Autoridade Reguladora da República do México – Dirección General de Juegos y Sorteos.
Nesses sorteios, a participação do usuário depende exclusivamente do ingresso feito por compra denúmero, dezena, centena ou milhar de um determinado produto,coisa ou dinheiro, divulgados nas páginas relacionadas à URL autorizada Acredita.bet e/ou em seus canais de publicidade.
Ao efetuar uma compra na Acredita.bet, você concorda com os termos econdições definidos neste Acordo, assim como venham a serperiodicamente atualizadas e alteradas de acordo com as regrasgerais abaixo e aqui incluídas.
1. CONCESSÃO DA LICENÇA/PROPRIEDADE INTELECTUAL
1.1
Sujeito aos termos e condições aqui referidos, a Acredita.bet confere ao Usuário o direito limitado, não-exclusivo, pessoal, intransferível, não licenciável, revogável de acessar e utilizar o seu serviço,conforme o caso, de forma a acessar os servidores da Acredita.bet eparticipar dos sorteios propostos pela plataforma.
O acesso dos usuários está autorizado pela Acredita.bet para seu usopessoal privado. Observe que o Serviço não é para utilização porindivíduos:
(i) menores de 18 anos de idade;
(ii) que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição; e
(iii) que acessem o Site a partir de jurisdições onde é ilegal fazê-lo.
A Acredita.bet não possui capacidade para verificar a legalidade do Serviço, ou do seu acesso à ele, em cada jurisdição, devendo o usuário responsabilizar-se por seus atos.
Para fins de consideração de território e jurisdição, a Acredita.betassegura que os seus ambientes virtuais, serviços e produtos apresentados na URL autorizada Acredita.bet encontram-se relacionados à sua estrutura física e jurídica da República do México, visto que lhe pertencem e estão hospedadas em servidores de sua titularidade no Território Mexicano, onde a Acredita.bet detém todas as autorizações para os serviços prestados.
É da responsabilidade do Usuário assegurar que a sua utilização doServiço é lícita, a depender de eventuais variações interpetativas do País ou Estado em que esteja.
1.3
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitarcomprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não estásendo utilizado por menores de idade. Nos reservamos, ainda, odireito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado, ou sesuspeitarmos que se trate de um menor.
1.4
Para verificar sua identidade, idade, endereço físico e/ou fonte defundos e cumprir nossas obrigações regulamentares, podemossolicitar que você forneça detalhes pessoais e/ou documentação (como uma cópia do passaporte, comprovante de endereço oudetalhes do método de pagamento) de tempos em tempos.
1.5
A Acredita.bet, seu ambiente virtual Acredita.bet, suas empresas doGrupo e seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados), são os únicos detentores de todos os direitos, estrutura e organização incluindo copyright (direitos autorais),segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. Vocênão deve, incluindo os limites prescritos pelas leis aplicáveis:
a. Copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, recompilar,desmantelar, modificar, nem fazer qualquer tentativa de acessar ocódigo fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisqueroutros fins;
b. Tornar a plataforma disponível para terceiros através de rede decomputadores ou de outro modo;
c. Usar a Plataforma de forma proibida pelas leis aplicáveis ouregulações, (cada um dos usos acima é um "Uso Não Autorizado").
A Acredita.bet reserva todos e quaisquer direitos implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Usuário infra e reservatodos os direitos, título e interesse no e para a plataforma.
1.7
Você concorda que você será o único responsável por quaisquerdanos, custos ou despesas que ocorram devido à/ou em conexão comqualquer uso não-autorizado feito por você. Você deverá notificar aAcredita.bet imediatamente ao tomar conhecimento de qualquerpessoa fazendo uso não–autorizado, devendo, ainda, fornecer à Acredita.bet a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidasà luz das informações fornecidas por você a esse respeito.
1.8
Você garante que quaisquer nomes ou imagens utilizadas por você emconexão com o Site Acredita.bet ou Serviços (por exemplo, seu nome deusuário) não devem infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. Você aqui garante à Acredita.bet umalicença mundial, irrevogável, transferível, sem royalties, para utilizar esses nomes e imagens para qualquer propósito relativo aos Sites ouServiços.
2. SEM GARANTIAS À PRAZO
2.1
A Acredita.bet descarta todas e quaisquer garantias à prazo,expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que lhe é fornecido "TAL COMO É", e não presta qualquergarantia ou declaração adicional.
2.2
Apesar dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máximaqualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviçofuncione ininterrupta e oportunamente, ou que seja isento de erros,que os defeitos sejam sempre corrigidos de imediato, ou que o Site e serviços se encontrem isentos de vírus ou anomalias, ou outrascontaminantes.
A Acredita.bet reserva-se ao direito de suspender, descontinuar,modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, a seu inteiro critério,com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo previamente, sendo possível, à discricionariedade da ACREDITA, suspendê-lo ou interrompê-lo quando considerar necessário o fazer, ou pertinente à boa administração dos serviços, ou à manutenção ouatualização do Software, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer expectativa frustrada ou aborrecimento eventual em função da mera indisponibilidade da plataforma virtual.
3. AUTORIDADE
A Acredita.bet detém a autoridade sobre a emissão, manutenção eencerramento das contas dos Usuários do Site. A decisão da gestãoda Acredita.bet, em relação a qualquer aspecto das contas dosUsuários, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e nãoestá aberta a revisão ou recurso.” A conta criada pelo Usuário, fornecerá acesso a todo o Site, disponibilizado para você sob ostermos deste Acordo, como aplicável em sua localização geográfica.Todas e quaisquer referências neste Acordo ao termo 'conta de Usuário' ou 'conta' significam a sua, própria e intransferível conta deusuário.
4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, oUsuário declara, garante, acorda e reconhece que:
4.1
Existe risco de poder perder dinheiro ao utilizar o Serviço que a Acredita.bet oferece na URL Acredita.bet e nos respectivos produtos e ambientes virtuais que lhe componham, as quais não possuemqualquer responsabilidade sobre tal perda.
4.2
A Acredita.bet não é uma instituição financeira e não haverá jurossobre as quantias depositadas em sua conta no site Acredita.bet.
4.3
Sua utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco doUsuário;
4.4
É o único responsável por quaisquer impostos que possam ser deaplicação sobre seus prêmios e dinheiro de jogo que lhe sejamdistribuídos através da utilização do Serviço.
A Acredita.bet, por meio da sua URL autorizada Acredita.bet ou por qualquer outro meio, não fornece conselhos aos usuários em relação a questões fiscais e/ou legais.
Os Usuários que desejam obter aconselhamento sobre questões tributárias e legais são aconselhados a entrar em contato com osconselheiros e/ou autoridades apropriados na jurisdição em que estãodomiciliados e/ou residentes;
4.6
As redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internetnecessários para que possa acessar e utilizar o Serviço estãototalmente além do controle do serviço que prestamos, não deve terqualquer tipo de responsabilidade por quaisquer falhas, lentidão,restrições de capacidade e outras deficiências afetando as mesas;
4.7
Você tem 18 anos ou mais e você não está auto-excluído de nenhumsite de jogo online ou móvel, e que você nos irá informarimediatamente caso entre em um acordo de auto-exclusão com qualquer provedor de jogo;
4.8
Você forneceu informações precisas e verdadeiras sobre seu endereçofísico e identidade, incluindo nacionalidade;
4.9
Você não está atualmente em qualquer lista de pessoas queproibiriam a Acredita.bet de participar de negócios ou outros acordos, ou oferecendo o Serviço a você de outra forma;
4.10
Você não está proibido, devido a sua localização geográfica ou outromotivo, de receber recursos financeiros da Acredita.bet; e
4.11
Se você for identificado como uma pessoa que se enquadre nas características detalhadas nas cláusulas 4.9 ou 4.10, poderemos encerrar imediatamente sua conta e todo o acesso aqualquer Serviço.
5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS 5.1
MODIFICAÇÕES. O Usuário não pode tentar, de forma alguma,modificar, descomprimir, alterar ou descompilar o Site.
5.2
USO PESSOAL. O Serviço serve apenas para uso pessoal do Usuário.O Usuário está apenas autorizado a apostar para seu entretenimentopessoal. Em nenhuma circunstância será permitido ao Usuário usar asua “conta de dinheiro real” com a interface e serviços da Acredita.bet para qualquer finalidade que não a de utilizar este Serviço. O Usuário deve fornecer informação completa everdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas para a Acredita.bet, e o Usuário fica obrigado a atualizar essa informação emcaso de alteração.
5.3
O Usuário concorda e aceita os termos e condições relacionados como processo de transações em dinheiro real e conversão de moeda.
5.4
COMPORTAMENTO FRAUDULENTO.
Na eventualidade da Acredita.bet detectar que um Usuário recorreu (ou tentou recorrer), em qualquer dos seus ambientes e/ou serviços,à atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias durante autilização do Serviço, utilização de um cartão de crédito roubado oude um depósito fraudulento ou de lavagem de dinheiro, a ACREDITAreserva-se o direito de agir conforme considerar adequado, incluindo,mas não se limitando a:
a. proceder ao bloqueio imediato do acesso ao Serviço;
b. terminar uma conta de Usuário com a Acredita.bet;
c. apreender todo o dinheiro contido na conta do Usuário, para, conforme o caso, apresentar às autoridades pertinentes;
d. revelar dados (incluindo a identidade do Usuário) a instituiçõesfinanceiras, autoridades competentes e/ou a qualquer pessoa ouentidade que detenha o direito legal sobre essa informação; e/ou
e. Interpor uma ação legal contra esse Usuário.
6. QUEBRA DO ACORDO
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, poderá a Acredita.bet encerrar a relação estabelecida se um Usuário quebrar, em partes ou no todo, qualquer condição estabelecida aqui, incluindo, sem limitação, qualquer uma das seguintes situações:
a. Um Usuário tem mais de uma conta ativa;
b. O nome na conta de um Usuário na Acredita.bet e em sua plataforma Acredita.bet não corresponde ao nome no cartão de crédito ou outros meios de pagamento utilizados para fazer depósitos nessaconta;
c. Fornecer informações incorretas ou enganosas para a Acredita.betquando se registrar no Serviço;
d. Você se torna sujeito às restrições que proíbem a Acredita.bet delidar com você ou realizar quaisquer serviços financeiros para você;
e. Você não ter idade legal para utilizar o Serviço;
f. Você residir em uma jurisdição onde a utilização do Serviço éexpressamente proibida por lei;
g. Você autorizou ou permitiu (intencionalmente ou não) que outrapessoa utilize a sua conta na ACREDITA;
h. Você fez estornos, e/ou negou ou reverteu qualquer pagamentofeito por você em relação ao Serviço;
i. Você trapaceou ao utilizar o Serviço;
j. Você utiliza os Sites, o Serviço ou sua Conta de má fé.
6.2
A Acredita.bet, ou qualquer outra empresa do Grupo reserva-se o direito, a seu critério, de tomar as medidas que julgar convenientes,inclusive rescindir este Contrato ou qualquer outro contrato estabelecido com o Usuário, bloqueando imediatamente o acesso doUsuário ao Serviço da ACREDITA Sorteo e sua plataforma Acredita.bet, ou para qualquer outro serviço oferecido pela ACREDITA, encerrando a conta do usuário no Site ou em qualquer outro site operado pela ACREDITA, confiscando ou mantendo em quarentena todas as quantias detidasna conta do Usuário nos Sites ou em qualquer outro site operado pelaACREDITA, e/ou tomar medidas legais contra tal Usuário.
Você concorda em indenizar na totalidade, defender e isentar a ACREDITA,suas empresas do Grupo e seus acionistas, diretores e funcionáriosem relação a todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma como tenham sido gerados, e que possam surgir como resultado de:
a. Quebra do Acordo por sua parte, em sua totalidade ou em parte;
b. Violação por sua parte de alguma lei ou direitos de terceiros; e
c. Utilização sua do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoaacessando o Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definidoacima), com ou sem o seu consentimento.
7. LIMITES DA RESPONSABILIDADE 7.1
Sob nenhuma circunstância, incluindo o caso de negligência, a Acredita.bet ou qualquer outro membro do Grupo, ou qualquer um dosseus agentes relacionados (incluindo Fornecedores Terceirizados)devem ser responsabilizados por quaisquer danos relacionados a utilização da plataforma hospedada na URL autorizada Acredita.bet, sejam eles especiais, incidentais, diretos, indiretos ou consequentes –incluindo (mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualqueroutra perda pecuniária, que decorram do uso (ou do uso indevido) doServiço, mesmo que a Acredita.bet tenha tido conhecimento prévioda possibilidade de tais danos.
7.2
Nada nesse Acordo deve excluir ou limitar a Acredita.bet ou seus agentes relacionados da responsabilidade por: (a) morte, acidente ou danos físicos e mentais resultante de sua negligência e/ou das suas ações voluntariamente empreendidas; ou (b) fraude ou representaçãodeturpada.
8. SEGURANÇA E A SUA CONTA8.1
Um usuário pode ter apenas uma Conta em cada plataforma derivada/relacionada à URL raiz Acredita.bet e deve apenas utilizar oServiço usando essa única conta. É proibido ao Usuário abrir múltiplas contas na mesma URL Acredita.bet, porém poderá ter outras contas para cada Interface da URL que identifique produtos e ações individualizdos (assim compreendida como quaisquer URL’s no formato Acredita.bet/”extensões” ) sempre que o sistema informático da plataforma viabilizar.
No caso em que a Acredita.bet seja avisada de contas adicionais abertas por um Usuário na mesma interface, a Acredita.bet pode fechar tais contas adicionais sem nenhum aviso e pode confiscar fundos que estejam nessas contas.
Cada Conta é acessível através da combinação de um nome deusuário único ("Nome de Usuário"), uma senha única e secreta ("Senha"), e outros métodos de autenticação numérica opcionais(sendo o Nome de Usuário, a Senha e qualquer outro advento paraautenticação referidos, em conjunto, como Dados de Acesso"). OUsuário é obrigado a escolher o seu próprio Nome de Usuário e Senha de acordo com as regras aqui referidas.
8.3
O Usuário reconhece que é totalmente responsável por toda autilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelaráos mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância nem permitir outra pessoa utilizar o Serviço através de sua Conta.
8.4
O Usuário é obrigado a manter permanentemente os seus Dados deAcesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços paraproteger a sua confidencialidade. Qualquer uso não-autorizado dosseus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Usuário e omesmo será considerado como seu uso pessoal. Qualquerresponsabilidade decorrente disso será atribuída ao Usuário.
8.5
Se um Usuário estiver usando um cartão de débito ou crédito, o nomenesse cartão de débito ou crédito DEVE ser o mesmo nome usadopelo Usuário quando fizer seu registro nos Sites. Quando esse não foro caso, a Acredita.bet reserva o direito de suspender a conta do Usuário.
Após a suspensão, por parte da Acredita.bet, de uma conta nas circunstâncias descritas, você deve entrar em contato com suportepara obter detalhes sobre nosso processo de verificação.
9. Entrega e pagamento de prêmios
9.1
Na República do México, a própria Acredita.bet providenciará todos os trâmites de pagamento dos prêmios em dinheiro ou transferência de titularidade dos prêmios que representem bens móveis ou imóveis.
9.2
Em havendo que cumprir suas obrigações em solo estrangeiro em que não possua representação ou filial, a Acredita.bet utilizará de representantes terceirizados que, em seu nome, cumprirão suas obrigações.
No Brasil, a PAGSTAR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA., sociedade empresária regularmente constituída e inscrita no CNPJ sob o nº 40.478.262/0001-80, com sede à Av. Cauaxi, nº 293, sala 2903-C, Barueri/SP - CEP.: 06.454-943 é a responsável pela intermediação dos pagamentos e serviços de eFX nas Plataformas da Acredita.bet, dentre elas as hospedadas na URL autorizada Acredita.bet.
A PAGSTAR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA (Pagstar) também ficará resposnável pelo pagamento e entrega dos prêmios aos ganhadores fora do território da República do México, porém a PAGSTAR não Possui qualquer ingerência ou relação com a hospedagem, processamento, promoção ou quaisquer atos relacionados à atividade desenvolvida, sendo mera correspondente financeira terceirizada, nos limites da legislação vigente.
9.2
A entrega de um bem ou transferência de um valor sorteados, só sedará ao vencedor após a confirmação dos dados fornecidos no ato docadastro, apenas entregamos o bem ou transferimos o valor de umsorteio ao usuário cadastrado, em hipótese alguma a terceiros.Portanto, no caso de transferência de valor de premiação os dadosinformados da conta têm que ser o mesmo do usuário vencedor. Nocaso de entrega de bem sorteado, só se dará ao próprio usuáriocadastrado após confirmação dos documentos.
9.3
O usuário é inteiramente responsável por declarar e pagar eventuais tributos incidentes sobre seus ganhos patrimoniais na plataforma da Acredita.bet, não tendo a ACREDITA qualquer responsabilidade nessa matéria.
10. ALTERAÇÕES
A Acredita.bet pode atualizar ou modificar os termos desse Contratoou parte dele de tempos em tempos.Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações materiais a serem introduzidas nesse Acordo nos Sites ou por outros meios antes quetais alterações entrem em vigor, e você será solicitado a aceitarexpressamente tais alterações para continuar utilizando o Serviço e as alterações serão aplicadas imediatamente, após sua aceitaçãoexpressa. Recomendamos que o usuário visite o site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Considera-se que a sua utilização continuada no Site representaa sua aceitação de qualquer alteração ao Acordo.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A Acredita.bet executa sua atividade sob a hospedagem da URL autorizada Acredita.bet e Acredita.bet/”extensões” (aqui compreendidas quaisquer extensões relacionadas à URL raiz Acredita.bet), que integra a plataforma autorizada da pessoa jurídica Acredita.bet S.A de C.V., empresa sediada na República do México no endereço Entre Calle Av. Sao Paulo y Calle Valparaiso, No 1501, piso 20 A, Colonia Providencia, Guadalajara / Jalisco, Codigo Postal 44630.
O usuário concorda, irrevogavelmente, que está sujeito ao dispostoabaixo. Os tribunais da República do México terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer reclamação, disputa ou divergência relativa ao Contrato e qualquer assunto que possa surgir e renunciarirrevogavelmente a qualquer direito que possa ter de se opor a umaação intentadas nesses tribunais, ou alegar que a ação foi intentada em um foro inconveniente, ou que esses tribunais não têm jurisdição.
Nada nessa cláusula pode limitar o direito da Acredita.bet em adotar os procedimentos contra você em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem de adotar procedimentos em qualqueruma ou mais jurisdições, seja simultaneamente ou não, na medidapermitida pela lei de tal outra jurisdição. Essa escolha de disposiçãolegal não prejudica os direitos que podem ser concedidos a você como consumidor sob as disposições obrigatórias do Direito aplicável àvocê.
12. INTEGRALIDADE
Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passea ser – considerada ilegal, inválida ou não exequível em qualquerjurisdição, tal fato não afeta a validade ou exequibilidade, nessajurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validadee exequibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.
13. CEDÊNCIA
A Acredita.bet reserva o direito de ceder este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso. O Usuário não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigaçõesemergentes deste Acordo.
14. DIVERSOS14.1
A renúncia, por parte da Acredita.bet, sobre a quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o fato da ACREDITA não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer quebra subsequente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusuladeste Acordo.
14.2
Nada no presente Acordo deve criar ou confere quaisquer direitos ououtros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo,além de que em respeito a qualquer companhia do Grupo e quaisquerfornecedores de terceiros.
14.3
Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência,acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós eo Usuário.
14.4
Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e oUsuário com relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ouentendimento anterior entre nós e o Usuário.
14.5
O Usuário deve fornecer informações completas e verdadeiras emrespeito a todos os detalhes e informações solicitados pela Acredita.bet em relação ao uso do Serviço pelo Usuário, sujeito a todos osmomentos aos termos deste.
14.6
O presente Acordo será a versão prevalecente em caso de qualquerdiscrepância relativamente às outras possíveis versões deste Acordo.
Copyright © 2024 Acredita.bet S.A de Capital Variable Todos os direitos reservados.
Versão Nº 1.0 do Acordo de Licença de Usuário Final da ACREDITA S.A. de Capital Variable
Em vigor a partir de Fevereiro de 2024.
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Para jogar ou participar, basta entrar em um dos nossos produtos distribuídos em ambiente online, comprar uma ou mais cotas dos sorteios, se divertir e torcer para realizar o seu sonho a uma fraçãodo que ele custaria.
A Acredita.bet é um ambiente de games e sorteios hospedada no endereço eletrônico Acredita.bet, um site operado e de titularidade da Acredita.bet S.A. de Capital Variable., empresa sediada na República do México no endereço Entre Calle Av. Sao Paulo y Calle Valparaiso, No 1501, piso 20 A, Colonia Providencia, Guadalajara / Jalisco, Codigo Postal 44630.
Todo o ambiente eletrônico de Marketplace de Sorteios da Acredita.bet, incluindo o processamento dos seus dados e transações, é realizado em plataformas e domínios de sua titularidade e responsabilidade.
• O valor anunciado das ações refere-se a uma cota (número, dezena,centena ou milhar) do bem, coisa ou valor sorteado.
• Não existe limite de aquisição de cotas por usuário.
• Todos os sorteios terão seus resultados baseados nos resultados da Loteria Federal do México ou da Loteria Federal Brasil, conforme expressamente estiver disposto nos termos e condições de cada ação,e a forma de embasamento de cada ação - à exemplo de quais dezenas, e em qual ordem, formarão o resultado desta plataforma -será previamente anunciado de forma ampla, pública e definitiva.
• O Sorteio da mencionada Loteria Federal que servirá de base para a formação do resultado das ações da Acredita.bet será anunciado tão logo sejam vendidas 70% das cotas. Caso o referido percentual não seja alcançado em até 90 (noventa) dias após o lançamento da ação, os valores serão devolvidos aos usuários mediante depósito em conta.
Este acordo de licença de utilização (o "Acordo") deve ser lido porvocê (o "Usuário" ou "você") na sua totalidade, antes da utilizaçãodos serviços ou produtos da Acredita.bet. Observe que o Acordo constitui um contrato juridicamente vinculante entre você e aplataforma da ACREDITA.
A Acredita.bet opera com sorteios monetários ou de bens, sempre através de sua estrutura sediada na República do Mexico ou em seus endereços eletrônicos relacionados e devidamente autorizados pela Autoridade Reguladora da República do México – Dirección General de Juegos y Sorteos.
Nesses sorteios, a participação do usuário depende exclusivamente do ingresso feito por compra denúmero, dezena, centena ou milhar de um determinado produto,coisa ou dinheiro, divulgados nas páginas relacionadas à URL autorizada Acredita.bet e/ou em seus canais de publicidade.
Ao efetuar uma compra na Acredita.bet, você concorda com os termos econdições definidos neste Acordo, assim como venham a serperiodicamente atualizadas e alteradas de acordo com as regrasgerais abaixo e aqui incluídas.
1. CONCESSÃO DA LICENÇA/PROPRIEDADE INTELECTUAL
1.1
Sujeito aos termos e condições aqui referidos, a Acredita.bet confere ao Usuário o direito limitado, não-exclusivo, pessoal, intransferível, não licenciável, revogável de acessar e utilizar o seu serviço,conforme o caso, de forma a acessar os servidores da Acredita.bet eparticipar dos sorteios propostos pela plataforma.
O acesso dos usuários está autorizado pela Acredita.bet para seu usopessoal privado. Observe que o Serviço não é para utilização porindivíduos:
(i) menores de 18 anos de idade;
(ii) que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição; e
(iii) que acessem o Site a partir de jurisdições onde é ilegal fazê-lo.
A Acredita.bet não possui capacidade para verificar a legalidade do Serviço, ou do seu acesso à ele, em cada jurisdição, devendo o usuário responsabilizar-se por seus atos.
Para fins de consideração de território e jurisdição, a Acredita.betassegura que os seus ambientes virtuais, serviços e produtos apresentados na URL autorizada Acredita.bet encontram-se relacionados à sua estrutura física e jurídica da República do México, visto que lhe pertencem e estão hospedadas em servidores de sua titularidade no Território Mexicano, onde a Acredita.bet detém todas as autorizações para os serviços prestados.
É da responsabilidade do Usuário assegurar que a sua utilização doServiço é lícita, a depender de eventuais variações interpetativas do País ou Estado em que esteja.
1.3
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitarcomprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não estásendo utilizado por menores de idade. Nos reservamos, ainda, odireito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado, ou sesuspeitarmos que se trate de um menor.
1.4
Para verificar sua identidade, idade, endereço físico e/ou fonte defundos e cumprir nossas obrigações regulamentares, podemossolicitar que você forneça detalhes pessoais e/ou documentação (como uma cópia do passaporte, comprovante de endereço oudetalhes do método de pagamento) de tempos em tempos.
1.5
A Acredita.bet, seu ambiente virtual Acredita.bet, suas empresas doGrupo e seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados), são os únicos detentores de todos os direitos, estrutura e organização incluindo copyright (direitos autorais),segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. Vocênão deve, incluindo os limites prescritos pelas leis aplicáveis:
a. Copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, recompilar,desmantelar, modificar, nem fazer qualquer tentativa de acessar ocódigo fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisqueroutros fins;
b. Tornar a plataforma disponível para terceiros através de rede decomputadores ou de outro modo;
c. Usar a Plataforma de forma proibida pelas leis aplicáveis ouregulações, (cada um dos usos acima é um "Uso Não Autorizado").
A Acredita.bet reserva todos e quaisquer direitos implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Usuário infra e reservatodos os direitos, título e interesse no e para a plataforma.
1.7
Você concorda que você será o único responsável por quaisquerdanos, custos ou despesas que ocorram devido à/ou em conexão comqualquer uso não-autorizado feito por você. Você deverá notificar aAcredita.bet imediatamente ao tomar conhecimento de qualquerpessoa fazendo uso não–autorizado, devendo, ainda, fornecer à Acredita.bet a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidasà luz das informações fornecidas por você a esse respeito.
1.8
Você garante que quaisquer nomes ou imagens utilizadas por você emconexão com o Site Acredita.bet ou Serviços (por exemplo, seu nome deusuário) não devem infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. Você aqui garante à Acredita.bet umalicença mundial, irrevogável, transferível, sem royalties, para utilizar esses nomes e imagens para qualquer propósito relativo aos Sites ouServiços.
2. SEM GARANTIAS À PRAZO
2.1
A Acredita.bet descarta todas e quaisquer garantias à prazo,expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que lhe é fornecido "TAL COMO É", e não presta qualquergarantia ou declaração adicional.
2.2
Apesar dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máximaqualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviçofuncione ininterrupta e oportunamente, ou que seja isento de erros,que os defeitos sejam sempre corrigidos de imediato, ou que o Site e serviços se encontrem isentos de vírus ou anomalias, ou outrascontaminantes.
A Acredita.bet reserva-se ao direito de suspender, descontinuar,modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, a seu inteiro critério,com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo previamente, sendo possível, à discricionariedade da ACREDITA, suspendê-lo ou interrompê-lo quando considerar necessário o fazer, ou pertinente à boa administração dos serviços, ou à manutenção ouatualização do Software, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer expectativa frustrada ou aborrecimento eventual em função da mera indisponibilidade da plataforma virtual.
3. AUTORIDADE
A Acredita.bet detém a autoridade sobre a emissão, manutenção eencerramento das contas dos Usuários do Site. A decisão da gestãoda Acredita.bet, em relação a qualquer aspecto das contas dosUsuários, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e nãoestá aberta a revisão ou recurso.” A conta criada pelo Usuário, fornecerá acesso a todo o Site, disponibilizado para você sob ostermos deste Acordo, como aplicável em sua localização geográfica.Todas e quaisquer referências neste Acordo ao termo 'conta de Usuário' ou 'conta' significam a sua, própria e intransferível conta deusuário.
4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, oUsuário declara, garante, acorda e reconhece que:
4.1
Existe risco de poder perder dinheiro ao utilizar o Serviço que a Acredita.bet oferece na URL Acredita.bet e nos respectivos produtos e ambientes virtuais que lhe componham, as quais não possuemqualquer responsabilidade sobre tal perda.
4.2
A Acredita.bet não é uma instituição financeira e não haverá jurossobre as quantias depositadas em sua conta no site Acredita.bet.
4.3
Sua utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco doUsuário;
4.4
É o único responsável por quaisquer impostos que possam ser deaplicação sobre seus prêmios e dinheiro de jogo que lhe sejamdistribuídos através da utilização do Serviço.
A Acredita.bet, por meio da sua URL autorizada Acredita.bet ou por qualquer outro meio, não fornece conselhos aos usuários em relação a questões fiscais e/ou legais.
Os Usuários que desejam obter aconselhamento sobre questões tributárias e legais são aconselhados a entrar em contato com osconselheiros e/ou autoridades apropriados na jurisdição em que estãodomiciliados e/ou residentes;
4.6
As redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internetnecessários para que possa acessar e utilizar o Serviço estãototalmente além do controle do serviço que prestamos, não deve terqualquer tipo de responsabilidade por quaisquer falhas, lentidão,restrições de capacidade e outras deficiências afetando as mesas;
4.7
Você tem 18 anos ou mais e você não está auto-excluído de nenhumsite de jogo online ou móvel, e que você nos irá informarimediatamente caso entre em um acordo de auto-exclusão com qualquer provedor de jogo;
4.8
Você forneceu informações precisas e verdadeiras sobre seu endereçofísico e identidade, incluindo nacionalidade;
4.9
Você não está atualmente em qualquer lista de pessoas queproibiriam a Acredita.bet de participar de negócios ou outros acordos, ou oferecendo o Serviço a você de outra forma;
4.10
Você não está proibido, devido a sua localização geográfica ou outromotivo, de receber recursos financeiros da Acredita.bet; e
4.11
Se você for identificado como uma pessoa que se enquadre nas características detalhadas nas cláusulas 4.9 ou 4.10, poderemos encerrar imediatamente sua conta e todo o acesso aqualquer Serviço.
5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS 5.1
MODIFICAÇÕES. O Usuário não pode tentar, de forma alguma,modificar, descomprimir, alterar ou descompilar o Site.
5.2
USO PESSOAL. O Serviço serve apenas para uso pessoal do Usuário.O Usuário está apenas autorizado a apostar para seu entretenimentopessoal. Em nenhuma circunstância será permitido ao Usuário usar asua “conta de dinheiro real” com a interface e serviços da Acredita.bet para qualquer finalidade que não a de utilizar este Serviço. O Usuário deve fornecer informação completa everdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas para a Acredita.bet, e o Usuário fica obrigado a atualizar essa informação emcaso de alteração.
5.3
O Usuário concorda e aceita os termos e condições relacionados como processo de transações em dinheiro real e conversão de moeda.
5.4
COMPORTAMENTO FRAUDULENTO.
Na eventualidade da Acredita.bet detectar que um Usuário recorreu (ou tentou recorrer), em qualquer dos seus ambientes e/ou serviços,à atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias durante autilização do Serviço, utilização de um cartão de crédito roubado oude um depósito fraudulento ou de lavagem de dinheiro, a ACREDITAreserva-se o direito de agir conforme considerar adequado, incluindo,mas não se limitando a:
a. proceder ao bloqueio imediato do acesso ao Serviço;
b. terminar uma conta de Usuário com a Acredita.bet;
c. apreender todo o dinheiro contido na conta do Usuário, para, conforme o caso, apresentar às autoridades pertinentes;
d. revelar dados (incluindo a identidade do Usuário) a instituiçõesfinanceiras, autoridades competentes e/ou a qualquer pessoa ouentidade que detenha o direito legal sobre essa informação; e/ou
e. Interpor uma ação legal contra esse Usuário.
6. QUEBRA DO ACORDO
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, poderá a Acredita.bet encerrar a relação estabelecida se um Usuário quebrar, em partes ou no todo, qualquer condição estabelecida aqui, incluindo, sem limitação, qualquer uma das seguintes situações:
a. Um Usuário tem mais de uma conta ativa;
b. O nome na conta de um Usuário na Acredita.bet e em sua plataforma Acredita.bet não corresponde ao nome no cartão de crédito ou outros meios de pagamento utilizados para fazer depósitos nessaconta;
c. Fornecer informações incorretas ou enganosas para a Acredita.betquando se registrar no Serviço;
d. Você se torna sujeito às restrições que proíbem a Acredita.bet delidar com você ou realizar quaisquer serviços financeiros para você;
e. Você não ter idade legal para utilizar o Serviço;
f. Você residir em uma jurisdição onde a utilização do Serviço éexpressamente proibida por lei;
g. Você autorizou ou permitiu (intencionalmente ou não) que outrapessoa utilize a sua conta na ACREDITA;
h. Você fez estornos, e/ou negou ou reverteu qualquer pagamentofeito por você em relação ao Serviço;
i. Você trapaceou ao utilizar o Serviço;
j. Você utiliza os Sites, o Serviço ou sua Conta de má fé.
6.2
A Acredita.bet, ou qualquer outra empresa do Grupo reserva-se o direito, a seu critério, de tomar as medidas que julgar convenientes,inclusive rescindir este Contrato ou qualquer outro contrato estabelecido com o Usuário, bloqueando imediatamente o acesso doUsuário ao Serviço da ACREDITA Sorteo e sua plataforma Acredita.bet, ou para qualquer outro serviço oferecido pela ACREDITA, encerrando a conta do usuário no Site ou em qualquer outro site operado pela ACREDITA, confiscando ou mantendo em quarentena todas as quantias detidasna conta do Usuário nos Sites ou em qualquer outro site operado pelaACREDITA, e/ou tomar medidas legais contra tal Usuário.
Você concorda em indenizar na totalidade, defender e isentar a ACREDITA,suas empresas do Grupo e seus acionistas, diretores e funcionáriosem relação a todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma como tenham sido gerados, e que possam surgir como resultado de:
a. Quebra do Acordo por sua parte, em sua totalidade ou em parte;
b. Violação por sua parte de alguma lei ou direitos de terceiros; e
c. Utilização sua do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoaacessando o Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definidoacima), com ou sem o seu consentimento.
7. LIMITES DA RESPONSABILIDADE 7.1
Sob nenhuma circunstância, incluindo o caso de negligência, a Acredita.bet ou qualquer outro membro do Grupo, ou qualquer um dosseus agentes relacionados (incluindo Fornecedores Terceirizados)devem ser responsabilizados por quaisquer danos relacionados a utilização da plataforma hospedada na URL autorizada Acredita.bet, sejam eles especiais, incidentais, diretos, indiretos ou consequentes –incluindo (mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualqueroutra perda pecuniária, que decorram do uso (ou do uso indevido) doServiço, mesmo que a Acredita.bet tenha tido conhecimento prévioda possibilidade de tais danos.
7.2
Nada nesse Acordo deve excluir ou limitar a Acredita.bet ou seus agentes relacionados da responsabilidade por: (a) morte, acidente ou danos físicos e mentais resultante de sua negligência e/ou das suas ações voluntariamente empreendidas; ou (b) fraude ou representaçãodeturpada.
8. SEGURANÇA E A SUA CONTA8.1
Um usuário pode ter apenas uma Conta em cada plataforma derivada/relacionada à URL raiz Acredita.bet e deve apenas utilizar oServiço usando essa única conta. É proibido ao Usuário abrir múltiplas contas na mesma URL Acredita.bet, porém poderá ter outras contas para cada Interface da URL que identifique produtos e ações individualizdos (assim compreendida como quaisquer URL’s no formato Acredita.bet/”extensões” ) sempre que o sistema informático da plataforma viabilizar.
No caso em que a Acredita.bet seja avisada de contas adicionais abertas por um Usuário na mesma interface, a Acredita.bet pode fechar tais contas adicionais sem nenhum aviso e pode confiscar fundos que estejam nessas contas.
Cada Conta é acessível através da combinação de um nome deusuário único ("Nome de Usuário"), uma senha única e secreta ("Senha"), e outros métodos de autenticação numérica opcionais(sendo o Nome de Usuário, a Senha e qualquer outro advento paraautenticação referidos, em conjunto, como Dados de Acesso"). OUsuário é obrigado a escolher o seu próprio Nome de Usuário e Senha de acordo com as regras aqui referidas.
8.3
O Usuário reconhece que é totalmente responsável por toda autilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelaráos mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância nem permitir outra pessoa utilizar o Serviço através de sua Conta.
8.4
O Usuário é obrigado a manter permanentemente os seus Dados deAcesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços paraproteger a sua confidencialidade. Qualquer uso não-autorizado dosseus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Usuário e omesmo será considerado como seu uso pessoal. Qualquerresponsabilidade decorrente disso será atribuída ao Usuário.
8.5
Se um Usuário estiver usando um cartão de débito ou crédito, o nomenesse cartão de débito ou crédito DEVE ser o mesmo nome usadopelo Usuário quando fizer seu registro nos Sites. Quando esse não foro caso, a Acredita.bet reserva o direito de suspender a conta do Usuário.
Após a suspensão, por parte da Acredita.bet, de uma conta nas circunstâncias descritas, você deve entrar em contato com suportepara obter detalhes sobre nosso processo de verificação.
9. Entrega e pagamento de prêmios
9.1
Na República do México, a própria Acredita.bet providenciará todos os trâmites de pagamento dos prêmios em dinheiro ou transferência de titularidade dos prêmios que representem bens móveis ou imóveis.
9.2
Em havendo que cumprir suas obrigações em solo estrangeiro em que não possua representação ou filial, a Acredita.bet utilizará de representantes terceirizados que, em seu nome, cumprirão suas obrigações.
No Brasil, a PAGSTAR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA., sociedade empresária regularmente constituída e inscrita no CNPJ sob o nº 40.478.262/0001-80, com sede à Av. Cauaxi, nº 293, sala 2903-C, Barueri/SP - CEP.: 06.454-943 é a responsável pela intermediação dos pagamentos e serviços de eFX nas Plataformas da Acredita.bet, dentre elas as hospedadas na URL autorizada Acredita.bet.
A PAGSTAR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA (Pagstar) também ficará resposnável pelo pagamento e entrega dos prêmios aos ganhadores fora do território da República do México, porém a PAGSTAR não Possui qualquer ingerência ou relação com a hospedagem, processamento, promoção ou quaisquer atos relacionados à atividade desenvolvida, sendo mera correspondente financeira terceirizada, nos limites da legislação vigente.
9.2
A entrega de um bem ou transferência de um valor sorteados, só sedará ao vencedor após a confirmação dos dados fornecidos no ato docadastro, apenas entregamos o bem ou transferimos o valor de umsorteio ao usuário cadastrado, em hipótese alguma a terceiros.Portanto, no caso de transferência de valor de premiação os dadosinformados da conta têm que ser o mesmo do usuário vencedor. Nocaso de entrega de bem sorteado, só se dará ao próprio usuáriocadastrado após confirmação dos documentos.
9.3
O usuário é inteiramente responsável por declarar e pagar eventuais tributos incidentes sobre seus ganhos patrimoniais na plataforma da Acredita.bet, não tendo a ACREDITA qualquer responsabilidade nessa matéria.
10. ALTERAÇÕES
A Acredita.bet pode atualizar ou modificar os termos desse Contratoou parte dele de tempos em tempos.Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações materiais a serem introduzidas nesse Acordo nos Sites ou por outros meios antes quetais alterações entrem em vigor, e você será solicitado a aceitarexpressamente tais alterações para continuar utilizando o Serviço e as alterações serão aplicadas imediatamente, após sua aceitaçãoexpressa. Recomendamos que o usuário visite o site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Considera-se que a sua utilização continuada no Site representaa sua aceitação de qualquer alteração ao Acordo.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A Acredita.bet executa sua atividade sob a hospedagem da URL autorizada Acredita.bet e Acredita.bet/”extensões” (aqui compreendidas quaisquer extensões relacionadas à URL raiz Acredita.bet), que integra a plataforma autorizada da pessoa jurídica Acredita.bet S.A de C.V., empresa sediada na República do México no endereço Entre Calle Av. Sao Paulo y Calle Valparaiso, No 1501, piso 20 A, Colonia Providencia, Guadalajara / Jalisco, Codigo Postal 44630.
O usuário concorda, irrevogavelmente, que está sujeito ao dispostoabaixo. Os tribunais da República do México terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer reclamação, disputa ou divergência relativa ao Contrato e qualquer assunto que possa surgir e renunciarirrevogavelmente a qualquer direito que possa ter de se opor a umaação intentadas nesses tribunais, ou alegar que a ação foi intentada em um foro inconveniente, ou que esses tribunais não têm jurisdição.
Nada nessa cláusula pode limitar o direito da Acredita.bet em adotar os procedimentos contra você em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem de adotar procedimentos em qualqueruma ou mais jurisdições, seja simultaneamente ou não, na medidapermitida pela lei de tal outra jurisdição. Essa escolha de disposiçãolegal não prejudica os direitos que podem ser concedidos a você como consumidor sob as disposições obrigatórias do Direito aplicável àvocê.
12. INTEGRALIDADE
Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passea ser – considerada ilegal, inválida ou não exequível em qualquerjurisdição, tal fato não afeta a validade ou exequibilidade, nessajurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validadee exequibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.
13. CEDÊNCIA
A Acredita.bet reserva o direito de ceder este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso. O Usuário não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigaçõesemergentes deste Acordo.
14. DIVERSOS14.1
A renúncia, por parte da Acredita.bet, sobre a quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o fato da ACREDITA não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer quebra subsequente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusuladeste Acordo.
14.2
Nada no presente Acordo deve criar ou confere quaisquer direitos ououtros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo,além de que em respeito a qualquer companhia do Grupo e quaisquerfornecedores de terceiros.
14.3
Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência,acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós eo Usuário.
14.4
Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e oUsuário com relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ouentendimento anterior entre nós e o Usuário.
14.5
O Usuário deve fornecer informações completas e verdadeiras emrespeito a todos os detalhes e informações solicitados pela Acredita.bet em relação ao uso do Serviço pelo Usuário, sujeito a todos osmomentos aos termos deste.
14.6
O presente Acordo será a versão prevalecente em caso de qualquerdiscrepância relativamente às outras possíveis versões deste Acordo.
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Versão Nº 1.0 do Acordo de Licença de Usuário Final da ACREDITA S.A. de Capital Variable
Em vigor a partir de Fevereiro de 2024.
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